Criptomoedas e Remessas Internacionais: Uma Nova Era

O Brasil vive um momento ímpar na adoção de criptomoedas para transações internacionais. Com regulamentações robustas e prazos definidos, usuários e empresas precisam compreender as mudanças para aproveitar oportunidades e mitigar riscos.

Regulamentação e Autorização das SPSAVs

Em fevereiro de 2026, entraram em vigor as Resoluções do Banco Central nº 520 e 521. Essas normas criam as SPSAVs (Prestadoras de Serviço de Ativos Virtuais) e enquadram operações de cripto como câmbio.

Para operar legalmente, as exchanges devem:

• Solicitar autorização prévia do Banco Central até novembro de 2026;
• Implementar programas de governança e compliance eficazes;
• Adotar políticas rigorosas de PLD/KYC e segurança;
• Encerrar atividades e transferir ativos em até 30 dias, caso não autorizadas.

Essas medidas visam equiparar as exchanges a instituições financeiras, garantindo segurança jurídica e proteção dos investidores.

Operações de Câmbio e Reportes ao Banco Central

As transações internacionais com criptomoedas, inclusive stablecoins, passaram a ser tratadas como operações de câmbio. O limite para contrapartes não autorizadas é de US$ 100 mil por operação.

A partir de 4 de maio de 2026, todas as operações internacionais devem ser reportadas com dados detalhados:

• Data, cliente e ativo utilizado;
• Quantidade transacionada e finalidade das operações;
• Informações sobre as contrapartes e países envolvidos.

As instituições também devem identificar donos de carteiras autocustodiadas ao realizar entradas e saídas de recursos.

Stablecoins e Remessas Internacionais

Stablecoins como USDT, USDC, USDD e BRLV movimentaram aproximadamente R$ 8 bilhões no Brasil em 2026. Elas oferecem liquidez imediata e custos reduzidos em remessas, comparadas aos métodos tradicionais.

As principais aplicações incluem:

• Pagamentos de serviços no exterior (ex.: plataformas de streaming e software);
• Transferências diretas para cartões de crédito internacionais;
• Envio e recebimento em carteiras autocustodiadas.

No entanto, a rastreabilidade é obrigatória para evitar anonimato, e há expectativa de incidência futura de IOF em stablecoins atreladas a moedas estrangeiras, aguardando definição pela Receita Federal.

Tabela de Regulamentação Global de Stablecoins

Impactos e Preparação de Usuários

Para quem utiliza criptomoedas em remessas, as ações recomendadas são:

• Verificar se a exchange escolhida fará a solicitação de autorização ao BCB;
• Transferir ativos para plataformas regulamentadas o quanto antes;
• Acompanhar possíveis mudanças no IOF sobre stablecoins dolarizadas.

Além disso, é fundamental manter-se atualizado sobre os relatórios CARF da OCDE, que exigirão informações de exchanges estrangeiras a partir de julho de 2026.

Visão de Futuro e Tendências de Mercado

Com a consolidação das regras, o Brasil se destaca como uma das jurisdições mais avançadas em cripto. As empresas começam a incorporar stablecoins em suas tesourarias, buscando diversificação de ativos internacionais.

Espera-se que, em curto prazo, haja:

• Crescimento de soluções de liquidação instantânea via blockchain;
• Integração de cripto a sistemas bancários tradicionais;
• Surgimento de novos produtos financeiros respaldados por ativos digitais.

O desafio global é harmonizar regulamentações, permitindo que remessas via stablecoins sejam escaláveis e seguras, sem comprometer a flexibilidade que tornou esse mercado tão atraente.

Para usuários e empresas, a chave está na educação continuada e na escolha consciente de parceiros e plataformas. Quem se preparar agora estará à frente na revolução das finanças digitais.