Impostos sobre Criptomoedas: Evite Problemas com o Leão

No Brasil, o mercado de criptomoedas está em plena expansão, com um crescimento vertiginoso impulsionado por stablecoins lastreadas em dólar.

No entanto, essa revolução digital não passa despercebida pela Receita Federal, apelidada de "Leão", que fiscaliza rigorosamente os criptoativos como bens móveis.

Com a **classificação sujeita a imposto de renda sobre ganhos de capital**, é essencial entender as regras para navegar com segurança e evitar problemas.

Este artigo guiará você pelas normas atuais, mudanças futuras e dicas práticas para se manter em conformidade.

As Regras Atuais de Tributação

Até 2026, sem mudanças confirmadas, as regras de tributação de criptomoedas no Brasil seguem diretrizes estabelecidas.

Há uma isenção de **imposto de renda para vendas mensais até R$ 35 mil** em volume total de operações no mês.

Acima desse valor, aplica-se a tributação progressiva sobre o lucro, com alíquotas específicas para ganhos de capital.

Essas alíquotas são definidas de acordo com a faixa de rendimento, conforme a tabela abaixo.

Além disso, a declaração de criptomoedas é obrigatória no IRPF anual se o valor total for igual ou superior a **R$ 5 mil**.

Para operações mensais acima de R$ 35 mil sem corretora nacional, é necessário apresentar um balanço mensal conforme a IN 1.888.

Prejuízos podem ser compensados desde 2024, no mesmo ano ou nos seguintes, especialmente para ativos no exterior.

Criptomoedas mantidas no exterior têm tributação até **22,5%** se o valor exceder R$ 6 mil, com nova legislação acelerando essa aplicação.

Novas Regras de Fiscalização: DeCripto

Em julho de 2026, entra em vigor o DeCripto, com a IN 2.291, substituindo a IN 1.888 no e-CAC.

Essa nova norma exige relatórios **mensais para operações acima de R$ 35 mil**, um aumento em relação ao limite anterior.

Exchanges estrangeiras, como Binance e Bybit, devem reportar dados de brasileiros diretamente ao Fisco.

Isso se integra ao CARF, adotado por **mais de 70 países**, para troca automática de informações contra evasão fiscal.

O DeCripto não cria novos impostos, mas moderniza a fiscalização para combater lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

As categorias de transações são padronizadas, aumentando a transparência e a rastreabilidade.

• Relatórios obrigatórios para volumes mensais altos.
• Integração com sistemas internacionais de fiscalização.
• Foco em segurança e redução de zonas cinzentas.

Regulamentação do Banco Central

O Banco Central emitiu as resoluções BCB 519, 520 e 521, com vigência a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Essas regras criam as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), exigindo autorização obrigatória para corretoras.

As SPSAVs devem seguir normas rigorosas de governança, compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.

Stablecoins são tratadas como operações cambiais, com um **limite de US$ 100 mil por operação internacional** sem contraparte autorizada.

A partir de 4 de maio de 2026, relatórios obrigatórios ao Bacen são necessários para operações internacionais com ativos virtuais.

Isso visa melhorar a segurança e integrar criptomoedas ao sistema financeiro tradicional.

• Autorização obrigatória para intermediários de criptoativos.
• Regras de cibersegurança para proteger investidores.
• Rastreio de carteiras autocustodiadas para maior controle.

Propostas Recentes e Polêmicas

Recentemente, houve propostas para taxar transações de criptomoedas com **IOF**, visando fechar brechas em comparação com operações tradicionais.

A MP 1303, de junho de 2025, propunha o fim da isenção de R$ 35 mil e uma alíquota única de **17,5%**.

Essa medida foi rejeitada pelo mercado e não está confirmada, mas reflete a busca por harmonização tributária.

Essas discussões destacam a evolução contínua das políticas públicas em torno das criptomoedas.

• Debates sobre taxação adicional para equalizar mercados.
• Preocupações com impactos na inovação e adoção.
• Necessidade de equilíbrio entre regulação e crescimento.

Programas de Regularização (Rearp)

O Rearp permite que investidores declarem criptomoedas não reportadas anteriormente, com impostos e multas reduzidos.

Para regularizar, é necessário pagar IR a **15%** (código DARF 1907) e uma multa de **15%** (código DARF 1908).

Por exemplo, para R$ 10 mil em criptomoedas não declaradas, o total devido seria R$ 3 mil, incluindo IR e multa.

Esse programa é uma oportunidade para corrigir omissões e evitar penalidades mais severas no futuro.

• Uso de códigos DARF específicos para IR e multas.
• Possibilidade de atualização de valor com código 1834.
• Incentivo à conformidade voluntária antes de fiscalizações.

IRPF 2026 e Declarações

O prazo para a declaração do IRPF 2026 é até **30 de abril de 2026**, incluindo criptomoedas estrangeiras.

A isenção de R$ 35 mil mensais é mantida, mas é crucial monitorar o volume total de operações.

As alíquotas de IR são progressivas, variando de 0% para rendimentos até R$ 1.903,98 mensais até **27,5%** para os mais altos.

Declarar tudo acima de R$ 5 mil é essencial para evitar multas por omissão ou inconsistências.

Com o cruzamento de dados com a OCDE, a fiscalização se torna mais eficiente, tornando a transparência vital.

• Inclusão de exchanges estrangeiras como Binance na declaração.
• Uso de GCAP para apuração mensal de ganhos de capital.
• Compensação de prejuízos para reduzir a carga tributária.

Dicas Práticas para Evitar Problemas

Para navegar com segurança nesse ambiente regulatório em mudança, siga estas dicas práticas.

Declare todas as criptomoedas com valor superior a **R$ 5 mil** no IRPF anual, sem exceções.

Use o GCAP ou DARF mensal para pagar impostos sobre ganhos de capital quando necessário.

Monitore seu volume mensal de operações para não ultrapassar o limite de isenção inadvertidamente.

Compense prejuízos conforme permitido pela lei, especialmente para ativos no exterior.

Adeque-se às novas regras do DeCripto e do Bacen, preferindo exchanges autorizadas após 2026.

Evite operações OTC, que podem ter tributação fixa de 15% e maior risco de fiscalização.

Os riscos incluem multas por omissão, cruzamento de dados internacionais e o fim da "zona cinzenta" para exchanges estrangeiras.

• Mantenha registros detalhados de todas as transações.
• Consulte profissionais especializados em tributação de criptoativos.
• Fique atento a atualizações regulatórias e prazos.

Contexto Amplo e Conclusão

O mercado de criptomoedas no Brasil está atingindo uma maturidade regulatória significativa, com foco em segurança e transparência.

A integração ao sistema financeiro tradicional reduz golpes e fraudes, beneficiando investidores e a economia como um todo.

Embora as regras possam parecer complexas, entender e seguir elas é a chave para investir com confiança e evitar problemas com o "Leão".

Compliance não é apenas uma obrigação, mas uma oportunidade para construir um portfólio sólido e sustentável no mundo digital.

Mantenha-se informado, declare corretamente e aproveite o potencial das criptomoedas sem medo das consequências fiscais.